Os ministros entenderam que, neste tipo de operação, as agências de veículos não adquirem os bens e, portanto, não há circulação de mercadorias. Assim, não deve haver a cobrança do ICMS.
O Governo do Estado liberou R$ 100 mil para financiamentos a juro zero, disponibilizando até R$ 6 mil para cada produtor. João Rodrigues ressaltou que o incentivo resultará em vários negócios durante a feira.
Além de dilatar o prazo, o relator da matéria no Senado Federal, senador Romero Jucá, ainda incluiu a redução total das multas e o abatimento de metade do valor dos juros de mora.
Os recursos são destinados às equipes médicas bem avaliadas."As equipes que tiverem uma boa avaliação no atendimento, com boa satisfação do usuário, o ministério pode até dobrar o recurso que passa para o município que passa para a equipe.
O Brasil tem hoje 85% de suas prefeituras impedidas de celebrar convênios com a União em razão de inadimplência junto ao Cadastro Único de Convênios (CAUC). De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a principal pendência está no comprimento de dois dos 13 itens do cadastro: o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO); e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Os prefeitos da Amures participaram em peso da reunião, no parque de Exposições de Capão Alto e reiteraram a importância da associação de municípios trabalhar sintonizada com as ações da secretaria de governo. Para o presidente da Amures os desafios são muitos e só num esforço ombro a ombro das lideranças regionais, será possível obter algum resultado. Nesta linha, o padre Edilson José de Souza convocou os prefeitos e fez um apelo para que as lideranças participem dia 26 de abril em Curitibanos, da audiência pública que discutirá o traçado da Ferrovia da Integração, entre o porto de Itajaí e Chapecó.
