A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta que para aderir ao PDDE, a escola não poderá apresentar nenhuma pendência com a prestação de contas dos recursos recebidos anteriormente.
A discussão foi iniciada na terça-feira passada (16), mas o presidente da comissão especial, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), concedeu vista coletiva ao parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
O documento está disponível para qualquer interessado que queira entender os detalhes do evento, além dos objetivos em se discutir temas ambientais.A etapa municipal da Conferência deve ser ocorrer até julho deste ano, em seguida nos Estados e depois a nível nacional, em Brasília.
Elas devem ser feitas pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas, conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do FNDE.Caso não cumpram o prazo, as localidades podem ficar sem os repasses. Até essa segunda-feira (22), em relação ao transporte escolar, 3.610 municípios e oito estados (Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Pará, Rondônia e Sergipe) não enviaram os dados sobre o uso dos recursos em 2012.
O Prefeito Humberto Luiz Brighenti esteve presente na feira, que já faz parte do itinerário de eventos da cidade da neve.
