O ministro afirmou que essa é única maneira de garantir a aplicação de 10% do PIB no setor, conforme prevê o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), aprovado na Câmara e em fase de análise pelo Senado.
O prazo para apresentação das contas anuais varia entre 30 de janeiro a 15 de junho, e é determinado pela legislação estadual, resolução das Cortes de Contas ou em leis orgânicas municipais.
O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, e outras 70 entidades voltadas ao setor querem o investimento mínimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área.
Uma audiência pública ocorreu nesta terça-feira, 9 de abril, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi representada no debate e mostrou as dificuldades desses entes na implantação e manutenção de inspeções municipais.
Entre discussões acirradas e troca de farpas, a audiência surtiu resultados esperados. O prefeito de Correia Pinto representou os demais prefeitos da Amures e destacou que os maiores prejudicados como fechamento de acessos pela Autopista, são os empresários e a população. O Secretário de Desenvolvimento Regional Gabriel Ribeiro se solidarizou com os prefeitos e o secretário de Planejamento Jorge Raineski representando o prefeito de Lages, Elizeu Mattos.
A Lei ajusta a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional à emenda constitucional (EC) 59/2009.
O PL já está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde aguarda votação em caráter conclusivo.Participaram da reunião, entre outros, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) Daniel Iliescu, a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Manuela Braga, e o presidente da União da Juventude Socialista (UJS), André Tokarski.
A FESTICOL já está em sua nona edição, começou como um evento simples mas hoje já está entre os grandes do estado no gênero.
A inscrição deve ser feita por meio do Sistema de Convênios (Sincov) até o dia 17 de maio.
O objetivo da norma, segundo a pasta, é aumentar o controle dos serviços oferecidos e evitar que os veículos fiquem parados.
