A receita do fundo representa até 60% do orçamento de alguns estados menos desenvolvidos. Pela proposta, em 2016 e 2017, os estados receberiam o montante de 2015, corrigido pelo IPCA mais 50% da variação real do PIB. Valores que excedam o total pago dessa forma seriam distribuídos segundo dois critérios: diretamente proporcional à população e inversamente proporcional à renda per capita.
Os interessados devem estar credenciados e cadastrados no Portal dos Convênios (Sincov).
Em outras palavras, a arrecadação de impostos e outras receitas não financeiras foi incapaz de cobrir as despesas com pessoal, ações sociais, custeio e investimentos.
Se não houver a regularização até a data, os entes podem ficar sem repasses financeiros de três programas federais.
Vale ressaltar que o registro das informações é feito pela secretária de educação, mas o monitoramento é realizado por gestores do Bolsa Família, em conjunto com as equipes de Assistência Social.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os Municípios não são obrigados a celebrar convênios por conta do Decreto 7.777/2012. O documento dispõe sobre as medidas para…
Segundo dados do próprio governo, outras 2,5 mil estão em construção e 2,2 mil já estariam contratadas, mas ainda não começaram a ser construídas.
Esse atendimento integra a universalidade e a integralidade da atenção à Saúde.
Os estudantes defendem cinco bandeiras: financiamento público da educação, trabalho decente para a juventude, reforma política para o avanço da democracia, direitos sociais e humanos e pela democratização da comunicação de massas.
O volume de água ultrapassou os 200 milímetros em Camboriú e Antônio Carlos, por exemplo.
