Arquivos diários: 13 de maio de 2013

De acordo com o anunciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Portaria Interministerial 4/2013 foi republicada nesta sexta-feira, 10 de maio, no Diário Oficial da União. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que essa Portaria divulgou alteração dessa redistribuição devido à inclusão das matrículas da pré-escola de instituições conveniadas, implementada pela Medida Provisória 606/2013.

O texto do documento cobrou que o governo federal apresentasse soluções para as obras paralisadas, com a intervenção no Banco Morada, em alguns Municípios baianos que fizeram adesão ao programa Minha Casa, Minha Vida.

Durante o evento, que será realizado no auditório A do TCE/SC, das 8 às 17h30min, os participantes terão a oportunidade de trocar informações e experiências sobre as formas de criação, fortalecimento e atuação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, além de identificar os principais desafios, sistematizar e difundir as experiências bem-sucedidas na área.

público-alvo convidado para a capacitação são servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal e profissionais que tenham interação com Contabilidade, orçamento e estatísticas fiscais do setor público. Além disso, são convidados estudantes, professores e consultores.