O texto da PEC 90/2011 inclui o Transporte ao grupo de direitos destinados a todas - estabelecido pela Constituição Federal. Atualmente, a lista é composta por 11 áreas: Educação, Saúde, Alimentação, Trabalho, Moradia, Lazer, Segurança, Previdência Social, Proteção à Maternidade, Proteção à Infância e Assistência aos Desamparados.
Durante esse dia, será trabalhada proposta para a elaboração do Plano Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. O Secretário Regional de Lages, Gabriel Ribeiro destacou na abertura do encontro os investimentos que o governo tem feito para ampliar as estruturas dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Foram na comitiva o Prefeito Humberto, o Prefeito de Urupema Amarildo Gaio, Volnei Nunes presidente da AMAP e o senhor Pierri presidente da ABPM, para tratar especificamente sobre ás dividas do setor da fruticultura, principalmente no setor da Maçã.
Se dentro de 15 dias os trabalhos não começarem efetivamente, a prefeitura vai notificar as empresas responsáveis e até rescindir os contratos de construção da avenida, se for necessário
A aposentada Maria Selma Chaves esteve na prefeitura negociando sua dívida assim que soube dos benefícios. "Foi uma ótima iniciativa e está beneficiando muitas pessoas que não teriam condições de pagar se não houvesse esses descontos. Adquiri um débito há 20 anos e com o tempo foi ficando cada vez mais difícil de quitar. Agora posso dormir mais tranquila", comenta.
Baseando-se em uma apostila o curso tinha como objetivo aprofundar os conhecimentos sobre a elaboração do Plano Plurianual PPA. Da lei de Diretrizes - LDO e Lei Orçamentário Anual - LOA.
Para a CNM, proibir os enfermeiros de ajudarem no atendimento aumentará a complexidade para os Municípios, justamente em função da falta de recursos humanos em saúde. Atualmente, 387 Municípios não têm médicos, segundo dados do Ministério da Saúde, e por isso, a CNM questiona: como ficará a situação nestes locais?
As mãos experientes de senhoras se confundem com a agilidade das mãos de jovens que decidiram encontrar-se para dividir momentos de descontração misturados à concentração e detalhismo todas as tardes de terça-feira, no bairro Santa Helena, à base de fuxico. Mas não se trata de fofocas, e sim, da arte de formar singelos círculos de tecido em forma de flor, para enfeitar roupas, bolsas, toalhas, calçados e a cabeça das mulheres
A palestra tinha como missão articular a defesa dos direitos, prevenção e orientação a família, direcionada à melhoria da qualidade de vida de uma pessoa com deficiência.
Em 2012, foram selecionados 453 municípios, prioritários na estratégia Brasil Sem Miséria, com até 100 mil habitantes, para receber o aporte e dar prioridade à estruturação das farmácias, contratação de profissionais, acesso à internet e utilização prioritária do Sistema Hórus.
