Aprovado o regulamento da Conferência das Cidades deste ano
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participa da organização do evento, e um representante da entidade acompanhou toda discussão em torno da elaboração do regulamento.
É lei: a partir de hoje nota fiscal deve informar impostos embutidos no preço
De acordo com a Lei 12.741, quando fizer uma compra, o consumidor tem de ser informado sobre o valor aproximado do total dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos preços de venda.
Está liberada consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Receita
Em valor, o total do primeiro lote é recorde, informou a Receita. Na consulta também constarão lotes residuais de declarações dos últimos cinco anos, liberadas da malha fina.
Falta de capacitação e limites fiscais comprometem convênios entre União e municípios
Da mesma forma, as transferências de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para hospitais administrados por prefeituras enfrentam acusações de ausência de eficácia e estão sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU).
