"No que compete a administração municipal, oferecemos esclarecimentos a ambas as partes e atuamos no chamamento de quem está fora do mercado de trabalho a procurar, por exemplo, o Banco do Emprego." Luís Carlos Pinheiro Filho
O 1º Seminário de Plano Safra da Pesca e Aquicultura 2012-2014 reuniu cerca de 60 produtores de vários municípios da Serra, na tarde desta segunda-feira (10), no auditório de Agronomia do Centro de Ciências Agroveterinárias (Cav) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Em pauta, as políticas públicas que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) dispõe à cadeia produtiva do setor na região.
O valor total das obras finalizadas atingiu R$ 388,7 bilhões. Esse resultado é 18,4% superior em relação ao último balanço, quando o volume de obras concluídas era de R$ 328,2 bilhões. Dos R$ 557,4 bilhões realizados até 30 de abril de 2013, R$ 178,8 bilhões correspondem ao financiamento habitacional. As empresas estatais executaram R$ 152,2 bilhões, o setor privado R$ 113,9 bilhões, os recursos do Orçamento Geral da União (OGU) R$ 56,2 bilhões e o Minha Casa, Minha Vida R$ 46,3 bilhões.
"Agora cresce a possibilidade de termos linhas regulares para São Paulo, que é a nossa maior necessidade hoje." Elizeu Mattos
Na prática, a medida vai adiar a implementação da lei. A Casa Civil informou que o governo vai enviar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, uma proposta - provavelmente uma medida provisória -, ampliando em um ano o prazo para início da aplicação de multas. "Nesse período, o Poder Público promoverá orientações educativas a respeito do conteúdo da matéria", diz a Casa Civil, em nota. A elaboração da proposta de regulamentação da Lei 12.741/2012 e a fiscalização serão coordenadas pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, criada este ano pelo governo.
