Entre as mudanças previstas, estão alterações nos critérios para a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), uma espécie de royalty incidente sobre a extração.
A Marcha será de 8 a 11 de julho, e a apresentação dos dados - obtidos por meio do Projeto Experiência Municipal - está prevista para o último dia do encontro. O projeto começou em 2012 durante o Seminário Experiência Municipal: O Município e as Boas Práticas da Gestão, com objetivo de levantar dados, e mostrar a realidade. "Boa parte da arrecadação dos entes locais é utilizada no cumprimento de obrigações da União e dos Estados. Principalmente, no atendimento de ações indispensáveis a comunidade local", explica Ziulkoski.
As mudanças foram publicadas pela Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (SE/CGSN) nesta segunda-feira, 17 de junho, por meio de uma minuta para celebração do convênio da Lei Complementar 123/2006.
