Com a inclusão de demandas dos movimentos sociais na Constituição Federal de 1988, os municípios ganharam maior autonomia financeira e poder decisório sobre algumas questões, como a seguridade social e o desenvolvimento urbano. Com isso, foram instituídos instrumentos de participação da sociedade nos processos de planejamento, regulamentados em 2001 pelo Estatuto das Cidades.
De acordo com os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2012, divulgada hoje (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano passado 22,1% das cidades haviam implantado o Conselho Municipal de Política Urbana, num total de 1.231. A gerente da Munic,Vânia Pacheco, ressalta que o número é considerado baixo.
"É a instância de participação da sociedade civil na organização da política urbana municipal: é uma instância importante que, infelizmente, ainda não está presente na grande maioria dos municípios brasileiros".
Mas ela lembra que houve crescimento de 68% na comparação com 2005, quando apenas 731 municípios (13,1%) tinham o conselho. Enquanto mais da metade dos municípios com mais de 50 mil habitantes instituíram a instância de participação, entre os com menos de 20 mil habitantes a proporção ficou abaixo de 20%.
Quanto à composição e funcionamento, 87,7% dos conselhos tem a mesma proporção de representantes do poder público e da sociedade civil, 72,1% se reuniram nos últimos 12 meses e 70% têm caráter consultivo. Apenas 27,7% exercem alguma função normativa.
A existência do Plano Diretor, também instituído pelo Estatuto das Cidades, que prevê o ordenamento territorial, passou de 805 (14,5%) municípios em 2005 para 2.658 (47,8%) em 2012. Na Região Sul, a proporção chega a 86%, enquanto no Centro-Oeste ficou em 35,4%. Os municípios com menos de 20 mil habitantes, que não fazem parte de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, não são obrigados a fazer o plano diretor.
Fonte: Portal Federativo
