Senado aprova destinação de 75% dos royalties do petróleo para educação; saúde leva 25%
Uma das principais mudanças no texto é a destinação direta de 50% dos royalties do pré-sal para a educação - pela proposta inicial, iria para o Fundo Social.
Uma das principais mudanças no texto é a destinação direta de 50% dos royalties do pré-sal para a educação - pela proposta inicial, iria para o Fundo Social.
A medida proposta pela PEC 6/2012 foi aprovada na forma de um substitutivo.
A Reunião foi realizada no prédio da Secretaria de Obras (antigo NEP), durou toda a tarde, mas foi relevante para atingir os objetivos pautados durante a conversa.
Na sexta-feira, 5, o governador visitará entidades filantrópicas de Lages, entregará a ordem de serviço para o início das obras da SC 390, em Campo Belo do Sul, e irá a Correia Pinto, Ponte Alta, Palmeira e Painel liberar recursos do Fundo Social para setores considerados prioritários pelos respectivos prefeitos. O roteiro será acompanhado pelo Secretário de Desenvolvimento Regional, Gabriel Ribeiro, e por outras lideranças da região.
O argumento dos defensores da proposta é que a multa, criada em 2001, já cumpriu o seu fim - a recomposição das contas do FGTS - e acabou se tornando um imposto extra.