Prefeitos, secretários de Finanças, da Fazenda, da Agricultura, fiscais de tributos e representantes de sindicatos rurais, associações de produtores, contadores e integrantes das Secretarias Regionais de Lages e São Joaquim, serão público-alvo de reunião com a Receita Federal logo mais às 14 horas desta segunda-feira, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Lages.
Um dos focos do encontro será o Imposto Territorial Rural (ITR). O retorno desse imposto pode ser destinado 100% para os municípios, desde assine um terno de adesão com a Receita Federal do Brasil. Hoje apenas sete dos 18 municípios da Amures possuem autonomia para fiscalizar, cobrar e arrecadar os recursos do ITR. A meta é que todos entrem no sistema como forma de melhorar a performance de arrecadação dos municípios.
A Receita Federal também deverá intensificar a fiscalização sobre os contribuintes que não tenham recolhido a contribuição previdenciária incidente sobre a mão-de-obra na construção civil. Ainda estará na mira da fiscalização as incompatibilidades entre o patrimônio identificado e os rendimentos declarados. Em breve a Receita Federal deverá com apoio de helicóptero fazer sobrevoando em vários imóveis rurais com indícios de irregularidades.
A necessidade desta investigação partiu da análise inicial do cruzamento de informações, obtidas em prefeituras, cartórios de imóveis, imagens de satélite, construtoras e administradoras de imóveis. Essas questões farão na pauta da reunião de hoje que é inédita entre Receita Federal, prefeituras e entidades de classe da Serra Catarinense.
Na pauta deste encontro está previsto também discutir questões referentes ao Movimento Econômico Vinculado a Produtividade Rural. Com verificação de áreas declaradas como produtivas se realmente estão gerando valores condizentes para o movimento econômico. Os prefeitos buscam com isso, a proposta para uma campanha de Educação Fiscal nos 18 municípios da Serra Catarinense.
