A Delegacia da Receita Federal de Lages já emitiu este ano 35 autos de infração contra proprietários de área rural, notificou 18 imóveis e recuperou mais de R$ 4.1 milhões em impostos que estavam sendo sonegados. A informação foi repassada durante encontro com prefeitos, secretários de Finanças, da Fazenda, da Agricultura, fiscais de tributos e representantes de sindicatos, associações de produtores e contadores, durante a tarde desta segunda-feira, no auditório da CDL de Lages.
No ano passado inteiro foram 22 autos de infração para 20 notificações e arrecadação de R$ 2.7 milhões. Para fechar ainda mais o cerco à sonegação será desencadeado dia 5 de agosto, a "Operação Telhado de Vidro", que se estenderá até dia 8 com voos diários do helicóptero da Receita Federal sobre propriedades rurais suspeitas em toda Serra Catarinense.
Pelo que informou o Delegado da Receita Federal de Lages, Mauro de Brito, a arrecadação da unidade de Lages é pequena, porque não há uma grande diversidade de indústrias na região e uma elevada sonegação. "Vamos fazer uma varredura por obras não licenciadas nas prefeituras nem regularizadas na Receita Federal", avisou Mauro de Brito.
Para o presidente da Amures Edilson José de Souza, a reunião serviu tirar dúvidas e abrir caminho para que as prefeituras façam adesão com a Receita Federal para receber 100% do retorno do Imposto Territorial Rural (ITR). Hoje apenas sete prefeituras optaram em aderir ao programa e são responsáveis tanto pela fiscalização quanto pela recepção dos impostos oriundos desta modalidade de receita.
Na abertura da reunião, o presidente da Amures destacou a importância desta parceria com a Receita Federal e disse que, "é possível caminharmos juntos respeitando as diferentes hierarquias das instituições". A Secretária Regional de São Joaquim, Solange Pagani e o gerente Regional da Fazenda de Lages, Mário Assink, também prestigiaram o evento que mobilizou cerca de 80 pessoas.
Questões referentes ao Movimento Econômico Vinculado a Produtividade Rural e proposta para uma campanha de Educação Fiscal nos 18 municípios da Serra Catarinense também foram tratadas, como forma de enfrentar a sonegação e o baixo retorno de declarações na região da Amures.
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