Governo anunciou nesta segunda-feira um bloqueio adicional de R$ 10 bilhões no Orçamento de 2013. Valor será utilizado como reserva para compensar eventual descumprimento da meta fiscal por estados e municípios.
O governo pretende ampliar em R$ 10 bilhões o bloqueio das despesas no Orçamento Geral da União para cumprir a meta de esforço fiscal deste ano. O contingenciamento passará de R$ 28 bilhões, anunciado em maio, para R$ 38 bilhões. Os números foram divulgados nesta segunda-feira (22) pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega; e do Planejamento, Miriam Belchior, e constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso.
Guido Mantega e Miriam Belchior anunciaram os novos números.O envio do relatório a cada dois meses é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).
Dos R$ 10 bilhões de contingenciamento, R$ 5,6 bilhões incidem sobre as despesas obrigatórias e R$ 4,4 bilhões sobre as despesas discricionárias (não obrigatórias). O valor bloqueado será utilizado como reserva para compensar eventual não cumprimento da meta fiscal por estados e municípios. A meta dos entes federados para este ano é de R$ 47,8 bilhões.
Segundo o governo, investimentos e programas sociais foram poupados do bloqueio. Também não haveria novos cortes nas emendas parlamentares, fora o que foi anunciado anteriormente. Em maio, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que o governo contingenciaria R$ 15,6 bilhões das emendas, e liberaria para empenho R$ 7,1 bilhões.
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas será encaminhado à Comissão Mista de Orçamento. As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado deverão analisar o documento, relacionando o bloqueio com as emendas parlamentares de deputados e senadores ao Orçamento em vigor.
Despesas afetadas
O novo contingenciamento recai, no caso das despesas discricionárias, sobre custeio administrativo, como gastos com aluguel de imóveis, diárias, passagens e terceirização. No caso das despesas obrigatórias, o bloqueio incide sobre gastos com contratação de novos servidores, subsídios e subvenções, entre outros.
O ministro Mantega afirmou que objetivo do novo contingenciamento é "melhorar a qualidade do gasto público, reforçar o resultado fiscal do governo central e tornar mais claras e transparentes as medidas para atingir o resultado fiscal".
Meta de superávit
Cerca de 15 dias atrás, Mantega anunciou que cortes adicionais no Orçamento seriam necessários para assegurar o cumprimento da meta reduzida de superavit primário de R$ 110,9 bilhões, o equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), para este ano.
Originalmente, a meta para 2013 totalizaria R$ 155,9 bilhões (3,1% do PIB), mas o próprio governo anunciou que descontaria R$ 45 bilhões desse montante, referentes aos gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O abatimento é permitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.708/12).
No total, o superavit primário do governo federal, descontadas a parte dos estados e municípios e as despesas do PAC, soma apenas R$ 63,1 bilhões. Essa é a meta prática para o ano, segundo a Fazenda.
Crescimento menor
O relatório enviado ao Congresso traz também as projeções oficiais para os principais parâmetros econômicos que afetam a receita e a despesa públicas. Em relação ao crescimento do PIB, a previsão é de 3%, contra 4,5% previstos na lei orçamentária. A inflação oficial do País (IPCA) deve fechar o ano em 5,7%, número bem acima dos 4,91% previstos na lei.
