Os municípios brasileiros foram os mais beneficiados por essas transferências. Nos primeiros seis meses deste ano foram efetuados 4.222 convênios, contratos de repasse e termos de parceria com esses entes da federação.
De acordo com cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse será 0,08% maior do que estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Essa ideia foi defendida por governadores e prefeitos durante os debates sobre pacto federativo realizados pelo Congresso Nacional este ano.
O Secretário de Desenvolvimento Regional, Gabriel Ribeiro, falou sobre a importância do agronegócio para a Serra catarinense, citando os programas voltados ao setor.
As prefeituras terão autonomia para definir os projetos que serão subsidiados pelas respectivas cotas, e poderão cadastrá-los diretamente no portal SCtransferências (www.sctransferencias.sc.gov.br), sem a necessidade de apresentá-lo ao Conselho de Desenvolvimento Regional.Os secretários de Desenvolvimento Regional de Lages, Gabriel Ribeiro; São Joaquim, Solange Pagani; e Curitibanos, Roque Stanguerlin; acompanharam a reunião. As SDR cumprirão o papel de fiscalizar o andamento prático das ações.
