A Federação Catarinense de Municípios – FECAM está mobilizando todos os prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Estado para o encontro estadual que ocorre nesta sexta-feira, dia 02 de agosto, a partir das 8h, no Centro Multiuso (Avenida Beira Mar de São José s/n), em São José. O evento, que tem o apoio da FECAM, é uma promoção do governo federal, por meio da Secretaria das Relações Institucionais da Presidência da República, e contará com a titular da pasta, a ministra Ideli Salvatti. Também estarão presentes representantes do governo estadual.
Em razão da importância dos temas, a FECAM estima a presença de pelo menos 150 gestores municipais. Conforme a Secretaria das Relações Institucionais, o objetivo é prestar orientações sobre os principais programas do governo federal para os municípios nas áreas da saúde, educação, social, infraestrutura, saneamento básico, habitação, empreendedorismo e políticas voltadas à gestão pública. Também haverá atendimento individualizado aos gestores, realizado por representantes de ministérios e órgãos federais.
Questões dos municípios
Para a FECAM, o evento é muito importante e uma oportunidade para os gestores estarem "frente a frente" com representantes do governo federal a fim de esclarecer temas de caráter regional e também sobre os que estão em debate no momento, como o Programa "Mais Médicos", por exemplo. A entidade destaca que entre as preocupações está a defasagem nos valores repassados pela União aos municípios relativos a programas criados pelo governo federal, mas executados pelas prefeituras. Entre eles, o Programa de Saúde da Família (PSF), Farmácia Básica, Agentes Comunitários de Saúde e merenda escolar.
Conforme a Confederação Nacional de Municípios (CNM), comprovadamente 10,5% de todas as receitas municipais são gastas com o subfinanciamento e a execução de ações federais, estaduais e filantrópicas, ou seja, de uma receita estimada de R$ 364 bilhões para 2012, seriam gastos R$ 39,6 bilhões. Isto somente em um alguns programas das áreas de saúde, educação e da Assistência Social.
Outra questão diz respeito aos restos a pagar da União, devidos aos municípios, referentes a ações ou obras já iniciadas. Os restos a pagar constituem um montante expressivo no Orçamento da União sem ser executado. Os municípios enfrentam problemas porque os recursos seguem um cronograma de execução política que os deixa em sérias dificuldades.
De acordo com levantamento feito pela FECAM, em 2012, o montante de restos a pagar ficou em R$ 371 milhões em recursos financeiros de convênios federais que não foram repassados às prefeituras de Santa Catarina. Já o impacto com o Piso Nacional do Magistério foi de R$ 212,6 milhões e com o aumento do salário mínimo, R$ 50,1 milhões. Na soma, os municípios de Santa Catarina tiveram um aumento de R$ 634,4 milhões nas despesas no ano passado.
Por outro lado, sofreram uma redução das receitas em R$ 357,2 milhões, tendo em vista a queda no Fundo de Participação dos Municípios – FPM (R$ 269 milhões), desonerações do IPI no FPM (R$ 56,8 milhões), da CIDE (o imposto sobre os combustíveis – R$ 23,3 milhões) e também do IPI no IPI -Exportação (R$ 8,10 milhões).
A FECAM reconhece, porém, o esforço do governo federal com algumas medidas, como por exemplo, o aumento do Piso de Atenção Básica (PAB) fixo em R$ 3,00 por habitante/ano, anunciado pela presidente Dilma Rousseff, um dia após a participação dela na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Pauta Municipalista
A Pauta Municipalista para o Desenvolvimento Catarinense é composta por prioridades como a duplicação da BR 470 e da BR 280, a implantação da Ferrovia da Integração e da Ferrovia entre Içara e Porto Alegre, a construção do contorno viário da BR 101 na Grande Florianópolis e o aumento das receitas pelas transferências constitucionais.
Os municípios catarinenses propõem a repartição sobre a arrecadação do imposto sobre operações financeiras, da contribuição social sobre o lucro líquido e da contribuição para o financiamento da seguridade social. A reivindicação é pela distribuição de 10% do montante arrecadado com estes impostos pela União e não repartidos com os municípios, pelos mesmos critérios e somados aos valores repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios – FPM. A implantação desta regra ocorreria de forma gradativa também para a adaptação da União.
Ciclo de encontros
Santa Catarina é o 13º estado a receber o Encontro Estadual com Prefeitos e Prefeitas, que ocorre em parceria com os governos estaduais e federações de municípios. Os encontros estão sendo realizados em todos os estados da Federação e têm por objetivo auxiliar os novos gestores neste primeiro ano de mandato em relação à execução dos programas federais, bem como apresentar oportunidades de financiamento para os projetos municipais.
A iniciativa dá continuidade ao apoio oferecido aos municípios de todo o país durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado em janeiro deste ano. A programação principal abrangerá os seguintes eixos: saúde e educação, instrumentos de planejamento e apoio à gestão local, programas sociais, infraestrutura e participação social. Para cada estado existe uma programação alinhada às necessidades regionais. Os participantes também contarão com oficinas de capacitação técnica e salas de atendimento individualizado.
