Câmara aprova PEC do Orçamento Impositivo em 2º turno
Proposta torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento. Texto será encaminhado para votação no Senado, que poderá incluir um percentual mínimo de recursos para a saúde.
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O prazo para o preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira (Serviços/Programas e IGD-Suas) foi prorrogado mais uma vez. De acordo com o Fundo Nacional de Assistência Social…
Ao ler relatório apresentado pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde sobre irregularidades apontadas junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), envolvendo funcionários municipais, o prefeito Elizeu…
O aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do 3º decêndio do mês de agosto deve ser visto com cautela pelos gestores, pois a previsão da Confederação Nacional…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os gestores municipais têm até sexta-feira, dia 30 de agosto, para aderir ao parcelamento especial previdenciário promovido pela Lei 12.810/2013. O…