O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei de Conversão 20/2013 decorrente da Medida Provisória 613/2013 que concede incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química por meio de crédito presumido e da redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins. O projeto também autoriza a concessão do auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para municípios.
A liberação do recurso foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff em julho passado durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O dinheiro será transferido às prefeituras sem vinculação orçamentária, portanto o prefeito pode decidir como aplicar esses recursos para melhorar a prestação de serviços à população.
O pagamento deve ser feito pelo Banco do Brasil seguindo os mesmos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A transferência será feita em duas parcelas, a primeira (R$ 1,5 bi) no próximo dia 15 de setembro e a segunda (R$ 1,5 bi) em abril de 2014. A expectativa é que a matéria seja sancionada na próxima semana.
Fonte: Portal Federativo
