Pela Constituição, os municípios têm de aplicar 25% das receitas resultantes de impostos em educação (art. 212) e 15% do mesmo valor em saúde (art. 198, §2º combinado com o art. 77 da ADCT).
A informação inicial do governo não se confirma porque, mesmo abrindo o crédito no valor de R$ 1,5 bilhão é necessária a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que oficializa a concessão do benefício.
A pedido do presidente da AMURES, prefeito de Campo Belo do Sul Edilson José de Souza, a secretária está levando questões pertinentes da região para debater o fortalecimento das administrações municipais em acompanhamento a pauta da FECAM que trata sobre as perspectivas do Movimento Municipalista.
Os engenheiros e técnicos do Consórcio de Empresas São Joaquim - Painel, responsáveis pela revitalização da Rodovia SC-114, estão instalados em São Joaquim. Na quinta-feira (15), apresentaram-se à secretária…
A Secretaria Municipal de Saúde de São José do Cerrito anunciou semana passada a contratação de mais uma médica, clínica geral. Síntia Simone Fett de Oliveira foi contratada para…
A meta é vacinar, de 24 a 30 de agosto, as crianças menores de 5 anos que não estejam com a imunização em dia.
De acordo com o vice-prefeito, Moacir Ortiz, diversas obras estavam paralisadas há quatro anos.
O evento foi realizado no plenário da Câmara de Vereadores, que contou com a participação de aproximadamente 50 pessoas
A Confederação se empenhou para aprovar a Lei 12.810/2013, originária da Medida Provisória 589/2012 durante sua tramitação no Congresso.
Albino Oliveira (MDA)Albino Oliveira (MDA)Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar que dá preferência para Municípios com menos de 50 mil habitantes no financiamento de maquinário.…
