Definir quanto e como conseguir mais dinheiro para as áreas de Educação e Segurança. Essa é a missão de duas comissões temporárias recém-criadas no Senado, que deverá estabelecer ainda questões relativas à forma de distribuição e aplicação desses recursos. Os parlamentares terão 90 dias para concluir a proposta. O prazo termina em dezembro.
A primeira reunião de trabalho da comissão temporária que vai tentar identificar novas fontes de financiamento para segurança pública está marcada a tarde desta terça-feira, 8 de outubro. Já os trabalhos da comissão especial de educação começam na próxima semana, dia 15. A expectativa é que esses primeiros encontros sirvam para a aprovação do plano de trabalho dos colegiados.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta do Plano Nacional de Educação (PNE) mantendo a reserva de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área. A aprovação da matéria – que aguarda análise da Comissão de Educação – foi possível porque os senadores já haviam aprovado uma regra para garantir os recursos: a proposta que destina 75% dos royaltiesdo petróleo para a educação e 25% para a saúde, um incremento de quase R$ 100 bilhões no repasse para os dois setores.
Falta de fontes de recursos
O governo federal tem frequentemente mostrado preocupação com propostas que exigem maiores investimentos da União, sem garantir uma fonte de financiamento concreta. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), ressaltou que mais dinheiro será possível apenas se novas fontes forem apontadas. "É muito difícil Estados, Municípios e União crescerem ainda mais o volume de investimentos em educação sem novas fontes", avaliou.
Esse cenário é também uma grande preocupação das administrações municipais, que são as mais afetadas por essas proposições. Nesse sentido, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem alertado sobre diversos projetos em tramitação no Congresso Nacional que criam atribuições aos Municípios, mas não lhes garante os recursos financeiros necessários à sua execução.
Entre eles, Ziulkoski destaca a criação de pisos salariais para inúmeras categorias – como enfermeiros, médicos, guardas municipais e fisioterapeutas -, mas não define as fontes de recursos. "A nossa tese é que enquanto não houver fonte de recurso definida não se deve votar", defende o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.
Fonte: Agência CNM
