O prefeito Elizeu Mattos assinou decreto que regulamenta o Fundo Municipal de Cultura, criado pela lei complementar nº 402/2012. "Com a regulamentação fica mais fácil abrirmos editais de incentivo às iniciativas ligadas à cultura. É uma oportunidade para grupos, organizações e pessoas que trabalham com o segmento no município", informa o diretor de Políticas Culturais da Fundação Cultural de Lages (FCL), Gilson Maximo.
Conforme o decreto, o Fundo Municipal de Cultura tem o objetivo de estimular a produção e execução de projetos considerados relevantes para o desenvolvimento do setor em Lages. Vinculado à FCL, é destinado ao financiamento direto a projetos culturais apresentados por pessoas físicas, pessoas jurídicas de direito público, ou jurídicas de direito privado sem fins lucrativos. Os recursos serão provenientes do orçamento municipal, e de fontes adicionais como os Fundos Nacional e Estadual, convênios e acordos com instituições públicas e privadas, doações, receitas de eventos, atividades e promoções.
As áreas culturais atendidas por edital específico serão definidas a cada exercício pela Fundação Cultural e pelo Conselho Municipal de Cultura, que também definirão o montante destinado a cada área e o valor máximo incentivado para cada projeto beneficiado, levando em consideração o valor total disponível no exercício financeiro e outros critérios técnicos.
Fonte: Comunicação Prefeitura de Lages
