O arquivo para análise da opção pelo Simples Nacional 2014 só estará disponível a partir de 18 de outubro. O cronograma do Comunicado da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) 21/2013 previa a publicação dos dados no dia 7 de outubro – data inclusive pleiteada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em reunião do grupo de trabalho um do Simples Nacional.
Com o atraso, a CNM tem atendido diversos gestores municipais preocupados com a não na disponibilização do arquivo. A entidade solicitou informações ao secretário Executivo do Simples Nacional, e a resposta obtida foi que os arquivos contendo os CNPJ do cadastro estarão disponíveis a partir da próxima sexta-feira, 18. Eles serão disponibilizados no menu Transferência de Arquivos > Download de Arquivos > TO > 2014.
Inicialmente, de acordo com esclarecimento da CNM, o Município terá apenas nove dias úteis para encaminhar o arquivo com a relação dos contribuintes irregulares antes do início do agendamento que começa dia 1º de novembro.
A partir das informações, a CNM recomenda aos Municípios que iniciem a verificação de regularidade das empresas com base em seus sistemas próprios para minimizar os impactos da demora da disponibilização. Com esse relatório de irregularidade pronto quando disponibilizado os sistema, basta efetuar uma análise se há contribuintes no arquivo que não constam em seus cadastros para completar o arquivo de irregularidades.
Fonte: Agência CNM
