Desde a última semana, o Ministério da Cultura (~MinC) disponibilizou, uma plataforma digital que tem como objetivo automatizar o processo de adesão ao Sistema Nacional de Cultura e estruturação dos sistemas culturais nos Estados e municípios. Objetivo é facilitar o acesso ao sistema. Com essa ação – que vai desde a solicitação do ente federado até a assinatura do Acordo de Cooperação Federativa e sua publicação no Diário Oficial da União – o Ministério pretende diminuir as possibilidades de diligências. O Ministério da Cultura trabalha na estrutura da plataforma digital há cerca de um ano e, até dezembro, todo o processo de adesão ao SNC, incluindo o Plano de Trabalho – que é quando o município deve estabelecer o conjunto de estratégias adotadas para a estruturação do seu sistema de cultura – estará funcionamento eletronicamente.
Um dos motivos de 40 % dos problemas atuais é o erro no número de CNPJs e de CPFs, afirma o secretário de Articulação Institucional, Bernardo Mata Machado. "O novo sistema não aceitará número de documentos inválidos e com a exclusão do preenchimento de formulários economizaremos 80% do consumo de papel", acrescenta. O Ministério enviará as Representações Regionais do órgão em todas as regiões brasileiras, com materiais contendo orientações básicas para subsidiar os municípios que solicitarem adesão ao SNC."
Para a secretária de Políticas Culturais, "a automação do processo de gestão e monitoramento dos Acordos de Cooperação Federativa para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC) possibilitará a governança necessária à tramitação dos acordos da implantação dos sistemas de cultura, tornando possível o acompanhamento dos planos de trabalho e a realização dos compromissos assumidos, decorrente da assinatura dos Acordos de Cooperação".
Outra questão importante é a articulação da plataforma do SNC com o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). O município ao seguir para o segundo momento- o do Plano de Trabalho- deverá se cadastrar, caso ainda não esteja cadastrado, no SNIIC. Acordo de Cooperação já prevê que o município e estado devam alimentar o SNIIC periodicamente.
Sistema Nacional de Cultura
É um instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas de cultura que abrange os entes federados e a sociedade civil. Objetivo é fortalecer as políticas culturais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios por meio de institucionalização e ampliação da participação social para promover desenvolvimento – humano, social e econômico – com pleno exercício dos direitos culturais e amplo acesso a bens e serviços culturais.
O Plano Nacional de Cultura (Lei n° 12.343/2010), prevê – que até 2020 – o Sistema Nacional de Cultura deve estar institucionalizado e implementado em 100% das Unidades da Federação e em 60% dos municípios.
Fonte: Portal Federativo
