A Federação Catarinense de Municípios – FECAM alerta os municípios para o prazo de preenchimento do Censo do Sistema Único de Assistência Social – SUAS 2013. As prefeituras que não efetuarem o preenchimento do censo, ou mesmo aquelas que preencherem fora do prazo, poderão sofrer sanções administrativas levando, inclusive, bloqueio de transferência de recursos pelo governo federal ao Fundo Municipal de Assistência Social.
O censo tem por objetivo coletar informações gerais sobre as Secretarias Municipais de Assistência Social, e deverá ser respondido por todos os municípios que possuem equipamentos sociais (Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e Centro POP). No município, o responsável pelas informações deverá ser o Secretário de Assistência Social ou pessoa por ele designada.
As datas para os seguintes questionários são:
Gestão Municipal e CREAS – 18 de setembro (início) e 8 de novembro (encerramento); CRAS e Centro POP – 30 de setembro (início) e 13 de dezembro (encerramento); acolhimento – 14 de outubro (início) e 13 de dezembro (encerramento), conselhos e gestão estadual – 21 de outubro (início) e 13 de dezembro (encerramento) e período de retificação – 14 de dezembro (início) e 20 de dezembro (encerramento).
Fonte: Fecam
