42 municípios já municipalizaram o licenciamento ambiental

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42 municípios já estão habilitados a realizar o licenciamento ambiental de impacto local e outros 56 têm convênio com a Fundação de Meio Ambiente do governo de Santa Catarina - Fatma. "Os demais municípios deverão se adequar escolhendo uma dessas formas", explicou o diretor executivo do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária e Segurança Alimentar da Serra Catarinense - CISAMA da Associação dos Municípios da Região Serrana - AMURES, Selênio Sartori, que coordenou o painel sobre o Meio Ambiente.

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Simpósio Internacional: Crise de Representatividade – Desafios e oportunidades para o controle externo

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     No momento em que o Brasil atravessa por uma crise política exposta pelas manifestações nas ruas, insatisfação geral e críticas às instituições públicas, o Tribunal de Contas do Estado…

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Cerca de 70% dos Municípios estão impossibilitados de firmar convênios com a União, alerta CNM

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     A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem acompanhando desde janeiro a situação da comprovação da regularidade de todos os Municípios brasileiros no Cadastro Único de Convênios (Cauc). Levantamento feito…

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