A Comissão Mista de Orçamento aprovou nessa quarta-feira (13) proposta (PLN 40/13) que abre crédito suplementar de R$ 240 milhões para os ministérios das Cidades, da Agricultura e do Turismo. A maior parte dos recursos (R$ 110 milhões) será destinada para projetos de infraestrutura sanitária, de habitação, mobilidade e acessibilidade urbanas a cargo do Ministério das Cidades.
O projeto também libera R$ 90 milhões para projetos de infraestrutura turística em diferentes estados e outros R$ 40 milhões para implantar e modernizar a infraestrutura de apoio à produção agropecuária.
Para viabilizar o crédito, a proposta retira R$ 240 milhões do superavit financeiro do balanço da União de 2012.
O relator na comissão, deputado José Priante (PMDB-PA), rejeitou 150 emendas e declarou outras 25 inadmitidas. "O acatamento das emendas se daria a um baixo valor médio de atendimento e ensejaria alteração do projeto original com prejuízos às ações contidas nos programas de crédito", afirmou.
Fonte: Agência Câmara
