A presidente da República, Dilma Rousseff, reúne novamente nesta segunda-feira, 25 de novembro, o Conselho Político. O grupo é formado por presidentes e líderes dos partidos da base aliada ao governo no Congresso Nacional. Em sete dias, esta é a segunda reunião que Dilma mantém com o grupo de parlamentares.
Na terça-feira passada, quando ocorreu o primeiro encontro, Dilma fez um apelo aos líderes para que não criem, por meio do apoio a projetos em tramitação no Congresso, mais despesas para a União. Na ocasião, foi firmado o que a própria presidente definiu como "Pacto pela Responsabilidade Fiscal". O encontro de hoje está marcado para as 18 horas no Palácio do Planalto.
Deputados e senadores incluíram na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, antes mesmo de ter sido aprovado o chamado orçamento impositivo, a execução obrigatória de R$ 8,7 bilhões em emendas individuais. O gasto efetivo médio com esses pagamentos nos últimos quatro anos somou R$ 4 bilhões, mas para todos os tipos de emendas – setoriais, de bancadas e do relator-geral.
Ou seja, o Congresso mais que dobrou esses gastos, mas, agora, tornando-os compulsórios. Além disso, com o orçamento impositivo, acabou por indexar as emendas individuais a 1,2% da receita corrente líquida da União. A tendência é haver um aumento nominal significativo desses valores.
A presidente Dilma reuniu o conselho político dos aliados no Congresso e fez pacto para frear projetos da chamada "pauta bomba" de despesas permanentes, como piso para policial, agente de saúde e professor.
Com isso, tentou mandar recados de firmeza no controle dos gastos públicos e garantir o esforço fiscal, principalmente para influenciar os humores do mercado financeiro, atento ao que considera uma deterioração nas contas da União. A presidente ainda pode vetar o orçamento impositivo, ou parte dele, já que a proposta de emenda constitucional voltou à Câmara após ser aprovada na semana passada pelo Senado.
Gasto
Em 2014, cada um dos 594 deputados e senadores pode indicar R$ 14,68 milhões em gastos de emendas em suas bases eleitorais. No total, serão R$ 21,95 bilhões em emendas do Congresso. O principal motivo do grande volume de emendas é a reestimativa de receitas de R$ 12,11 bilhões promovida pelos parlamentares na lei orçamentária para 2014.
Análise sobre a proposta do orçamento impositivo feita pela Consultoria de Orçamento da Câmara critica a obrigação pura e simples de pagar as emendas individuais por colocar em risco a política fiscal da União. Essas despesas, hoje consideradas discricionárias, passam a ser classificadas como obrigatórias. "Estaria, assim, impossibilitado de ser contingenciado (bloqueado)", diz, em nota, o diretor Ricardo Alberto Volpe.
Para especialistas, haveria "limitação e constrangimento" do principal instrumento de ajuste do governo para atingir objetivos da política fiscal. "Daí a necessidade de, adotado o modelo, que sejam impostos limites financeiros que preservem o equilíbrio fiscal", diz Volpe.
Especialistas propõem a submissão das emendas individuais a critérios, programas ou iniciativas prioritários, definidos nas leis de diretrizes orçamentárias, ou mesmo no parecer preliminar do projeto de LOA. Com isso, estariam garantidas a "funcionalidade e efetividade do sistema de planejamento e orçamento" da União.
Fonte: Agência CNM
