Foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (21) a portaria que autoriza o repasse de R$ 21,5 milhões para estados e Distrito Federal (DF) qualificarem a gestão no Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria determina que os recursos deverão ser investidos especialmente na implementação e fortalecimento da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa (Participa SUS).
O investimento visa fomentar ações voltadas ao processo de formalização e consolidação do Contrato Organizativo de Ação Pública em Saúde (COAP). O recurso será utilizado especialmente na implantação, implementação e fortalecimento das Comissões Intergestores Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e do Colegiado de Gestão da Saúde do DF, além dos processos de Planejamento Regional Integrado e das ações de Ouvidoria, Auditoria e Gestão Participativa. "A liberação desses repasses é mais um passo em direção à organização do sistema de saúde, que tem como objetivo organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades entre União, Estados e Municípios", explicou o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro.
A definição dos valores que cada unidade de federação vai receber foi feita considerando o número de Regiões de Saúde existentes até a data da publicação da portaria. As ações realizadas com o incentivo financeiro deverão constar no Relatório Anual de Gestão (RAG).
Fonte: Portal Federativo
