Foi liberada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a última parcela do mês de novembro do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O valor de R$ 65.257.541,87 foi depositado na sexta-feira, 13 de dezembro, com atraso de alguns dias. O atraso, de acordo com o FNDE, foi motivado por problemas técnicos na consolidação dos dados.
Pelas regras do programa o repasse ocorre em nove parcelas, entre março e novembro, e deve ser utilizado no custeio de despesas como: reforma; seguros; licenciamento; impostos e taxas; pneus; serviços de mecânica; elétrica e funilaria; recuperação de assentos; e combustível e lubrificante dos veículos ou das embarcações utilizadas para o transporte de alunos. Pode também ser utilizado para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
O repasse
Segundo o FNDE existe uma situação que impede os Municípios de receberem o repasse do Pnate. São Municípios que tem irregularidades na prestação de contas e que devem providenciar essa regularização para que não fiquem novamente sem receber as parcelas no ano de 2014.
Para regularizar a situação das prestações de contas, as entidades deverão procurar o Atendimento Institucional do FNDE, por meio do e-mail: atend.institucional@fnde.gov.br
Ou por meio dos Fones: (061) 2022-4065 – 2022 – 4135 / 4142 / 4165 / 4253 / 4789/ 4808/ 4877/ 4879/ 4933 – 4869 – (prestação de contas).
Confira os valores dos municípios da Amures, totalizados nas últimas três parcelas:
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PREF MUN DE ANITA GARIBALDI |
12.454,53 |
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PREF MUN DE BOCAINA DO SUL |
6.669,91 |
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PREF MUN DE BOM JARDIM DA SERRA |
5.056,03 |
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PREF MUN DE BOM RETIRO |
4.813,20 |
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PREF MUN DE CAMPO BELO DO SUL |
6.270,14 |
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PREF MUN DE CAPAO ALTO |
4.756,13 |
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PREF MUN DE CERRO NEGRO |
8.383,91 |
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PREF MUN DE CORREIA PINTO |
5.484,56 |
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PREF MUN DE LAGES |
7.839,24 |
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PREF MUN DE OTACILIO COSTA |
3.010,29 |
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PREF MUN DE PAINEL |
3.442,15 |
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PREF MUN DE PALMEIRA |
3.684,90 |
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PREF MUN DE PONTE ALTA |
2.528,10 |
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PREF MUN DE RIO RUFINO |
4.541,90 |
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PREF MUN DE SAO JOAQUIM |
13.154,27 |
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PREF MUN DE SAO JOSE DO CERRITO |
13.611,34 |
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PREF MUN DE URUBICI |
8.398,13 |
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PREF MUN DE URUPEMA |
2.542,31 |
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TOTAL: |
116.641,04 |
Fonte: Agência CNM
