Sancionada lei que obriga matrícula de crianças a partir de 4 anos
Para atender a essa obrigatoriedade de pais e responsáveis, redes estaduais e municipais deverão se adequar, dentro do mesmo prazo, para acolher alunos de quatro a 17 anos.
Plenário pode votar reforma política hoje e amanhã
Relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS), vai propor o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais e a eleição pelo sistema de listas flexíveis, pelas quais candidatos mais votados individualmente poderão ser eleitos mesmo não estando no topo da lista indicada pelo partido.
Urubici gelada
Amanheceu gelado novamente em Urubici, e o alunos tiveram que suportar o frio para ir a escola.
Quase três mil Municípios estão em situação irregular nos Conselhos do Fundeb
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores dos Municípios onde os cadastros estão irregulares que eles devem acessar o portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e regularizar suas pendências. Porém, para regularizar a situação, o gestor deve acessar o link do conselho equivalente.
Senadores tentam chegar a acordo para votar regras do FPE na terça-feira
A receita do fundo representa até 60% do orçamento de alguns estados menos desenvolvidos. Pela proposta, em 2016 e 2017, os estados receberiam o montante de 2015, corrigido pelo IPCA mais 50% da variação real do PIB. Valores que excedam o total pago dessa forma seriam distribuídos segundo dois critérios: diretamente proporcional à população e inversamente proporcional à renda per capita.
Estados e municípios podem receber até R$ 500 mil para projetos de inclusão social e direito das mulheres
Os interessados devem estar credenciados e cadastrados no Portal dos Convênios (Sincov).
Gasto sobe e conta de Estados tem o pior resultado desde 1999
Em outras palavras, a arrecadação de impostos e outras receitas não financeiras foi incapaz de cobrir as despesas com pessoal, ações sociais, custeio e investimentos.
Estados e municípios devem regularizar conselhos de educação até 30 de abril
Se não houver a regularização até a data, os entes podem ficar sem repasses financeiros de três programas federais.
Municípios precisam registrar dados escolares dos beneficiários do Bolsa Família até dia 30
Vale ressaltar que o registro das informações é feito pela secretária de educação, mas o monitoramento é realizado por gestores do Bolsa Família, em conjunto com as equipes de Assistência Social.
Municípios não podem ser obrigados a assumir atividades de servidores federais em caso de greve
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os Municípios não são obrigados a celebrar convênios por conta do Decreto 7.777/2012. O documento dispõe sobre as medidas para…