Arquivos anuais: 2013

O programa Proinfância destina recursos para a construção de Creches e Quadras Poliesportivas.

       Os Estados e Municípios interessados em participar da oferta pública do Programa Minha Casa, Minha Vida terão até o dia 5 de Abril para cadastrar as propostas no…

A publicação da Instrução Normativa do Ministério do Trabalho atende demanda do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho no que se refere ao combate ao trabalho infantil e adolescente.

O presidente da CNM também citou a recente decisão do governo de ampliar até dezembro de 2013, a renúncia fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos. O IPI e o Imposto de Renda compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A CNM informa que a elaboração do plano é feita por meio do Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Simec), pois o PAR não é um sistema, e sim um módulo dentro do Simec.

A CNM defende a reforma da decisão da ministra Cármen Lúcia pelo plenário do STF e a manutenção dos novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo.

A lei prevê que o acervo patrimonial e o quadro dos servidores dos órgãos que tiveram suas competências absorvidas pela nova pasta serão transferidos para a Secretaria.

A pauta central será a perspectiva municipalista da Assistência Social, como a efetivação de uma rede de serviços adequada às características do Município, que objetiva um processo que garanta recursos financeiros das três esferas de governo e não somente das prefeituras.

Não é a primeira vez que essa política do governo prejudica os Municípios.