Além disso, a entidade acredita que o PLS altera a função social da escola. Para a CNM, o problema da falta de alimentação fora das escolas não deveria ser resolvido pelo sistema educacional.
A medida foi anunciada na noite de ontem (30), dois dias antes do prazo previsto para o fim da redução, 1º de abril.
Com produção estimada de 250 mil sacas por safra, a extração da semente ainda é considerada amadora na região e sua utilização é limitada a pratos típicos. Mesmo assim, na última década, o produto símbolo da região, deixou de ser complemento e se tornou a principal fonte de renda para diversas famílias das localidades de interior.
O presidente da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), Edilson José de Souza, diz que é um desafio planejar em cima de muito pouco. "A margem deveria ser maior, por exemplo, mais que R$ 300 mil, assim teríamos base para planejarmos as grandes obras", complementa.
A partir desta segunda-feira, 1º de abril, o interessado deverá acessar o site da Cohab/SC e preencher um formulário e selecionar uma das opções de projetos disponíveis. Uma vez analisado e aprovado o cadastro, a Gerência de Operações da Companhia irá contatar o interessado para tratar do envio do material.
A CNM alerta ainda para a adoção do valor fixo no recolhimento do ISS dos cartórios. Alguns Municípios firmam "acordos" com os cartórios o que não é aceito pelas Cortes Superiores o pelos Tribunais de Conta.
Outra novidade, de acordo com a presidenta, é que o Ministério da Educação fez uma licitação para escolher um projeto padrão de creche pré-moldada.
De acordo com o texto, as novas regras entram em vigor na data da publicação, o que também deve ocorrer na próxima semana.
O artigo 10 do Decreto nº 2.194, de 11/3/2009, estabelece que o ponto facultativo não é aplicado nas unidades que desenvolvem serviços ou atividades que tenham jornada de trabalho estabelecida em regime de plantão ou em escala de revezamento ininterrupta. Na Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), também foi decretado ponto facultativo pelo presidente.
O relator da reforma, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que a votação não depende de acordo.
