A solicitação da redução ou isenção dos valores das taxas de licenciamento ambiental para regularização de pelo menos uma cascalheira e um cemitério por município da área de atuação da AMURES foi o assunto tratado nessa quinta-feira (06) na FATMA- Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina.
A pauta foi um encaminhamento dado na assembléia dos prefeitos da associação, por intermédio do Assessor do Presidente da Amures Rubens Almeida e pelo Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina Francisco Cardoso de Camargo Filho, o Presidente da FATMA, Gean Loureiro recebeu o Diretor do CISAMA Selênio Sartori, na tarde de quinta.
O consórcio se encarregou dos orçamentos para elaboração do projeto no ano passado, e depois de três levantamentos chegou ao parecer de que metade dos custos do projeto é para o licenciamento ambiental.
Na visita foi entregue uma carta assinada pelo presidente da Amures, Edelvanio Topanoti em nome de todos os prefeitos da região, solicitando a redução ou a isenção dos valores das taxas de licenciamento ambiental. Atualmente as taxas da regularização ambiental de cascalheiras (IN -07 FATMA) somam 15 mil e 809 reais, e de um cemitério (IN – 52 FATMA) 5 mil e 175 reais, que deve ser renovado de quatro em quatro anos. "Há também a elaboração do projeto chamado EAS – Estudo Ambiental Simplificado com custo de 15 mil, então para regularizar uma cascalheira o custo é de 30 mil para o município, sem um retorno financeiro as prefeituras. E a finalidade é o atendimento direto à população, uma finalidade de interesse público, como a preservação das estradas do interior" comenta Selênio.
Gean Loureiro comentou que está em estudo no Tribunal de Contas um projeto para isenção dessas taxas, dada também entrada junto a Assembléia Legislativa para um projeto de lei estadual da isenção.
