Os deputados e senadores já indicaram as prefeituras e entidades que deverão receber R$ 14,68 milhões em emendas parlamentares individuais, dentro da sistemática do orçamento impositivo, aprovado no final do ano passado pelo Congresso Nacional. Agora, os beneficiários dessas emendas têm até o dia 21 deste mês para cadastrar suas propostas e planos de trabalho no Sistema de Convênio da União (Siconv).
"O tempo é fator preponderante. Cada perda de prazo pode caracterizar impedimento técnico" explicou o assessor da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência (SRI), Marcelo Andrade, durante a reunião do Sistema de Assessoramento Federativo do Governo Federal (SASF), realizada na terça-feira (11).
Além da não apresentação do plano de trabalho por parte dos municípios no prazo estipulado, fica caracterizado impedimento de ordem técnica a inviabilidade operacional da proposta e a irrazoabilidade dos valores do projeto, entre outros. Os beneficiários das emendas terão de comprovar regularidade no Cadastro Único de Convênios (CAUC). Os planos de trabalho serão analisados por ministérios, que deverão indicar se há algum impedimento e devolvê-lo para possíveis ajustes.
A SRI é a responsável por fazer a interlocução com os interessados em cada etapa do processo para efetivação das emendas no tempo determinado pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
G100: O secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, levou para o grupo de assessores federativos do Governo Federal o estudo que analisa o perfil das 100 cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes e os piores indicadores sociais e econômicos.
O grupo dessas cidades chamado G100, criado pela FNP, concentra 22 milhões de pessoas. Segundo Gilberto, a institucionalização do grupo "jogou luz" sobre esses 100 municípios que abrigam mais 10% da população brasileira.
Ele destacou que a ação articulada do G100 já garantiu o reconhecimento da Presidenta Dilma Rousseff que definiu políticas federais específicas para o grupo como a expansão da rede federal de educação e a ampliação de creches e pré-escolas.
Agenda Federativa: A agenda com os principais temas e eventos de interesse dos estados e municípios neste mês também foram apresentados. Na parte de eventos, foram destacados, o Encontro das Cidades da Faixa de Fronteira do Rio Grande do Sul (14), realizado pela Frente Nacional de Prefeitos, o Encontro Nacional de Municípios, da Associação Brasileira de Municípios (18 e 19) e a Mobilização "Viva seu Município" da Confederação Nacional de Municípios (25).
Fonte: Portal Federativo
