Em 2013, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) repassou mais de R$ 522 milhões para a gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único em 5.425 municípios de todo o Brasil. Os recursos correspondem ao repasse do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), indicador que mede a qualidade da gestão do programa e serve de base para o cálculo do valor a ser repassado a título de incentivo. Quanto maior o valor do IGD, maiores serão os recursos entregues. O repasse bateu recorde em relação aos anos anteriores.
Para o ano de 2014 está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) a transferência de R$ 603 milhões, porém o valor do repasse final dependerá do desempenho dos municípios. "A lógica do repasse está em quanto melhor o desempenho estadual e municipal, maior o volume de recursos a receber", declarou Sérgio Monteiro, coordenador-geral de Execução Orçamentária e Financeira da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc).
O IGD parte de quatro informações para avaliar o Programa Bolsa Família: atualização de cadastro; acompanhamento da condicionalidade de educação; acompanhamento da condicionalidade de saúde; e prestação de contas.
O índice de avaliação varia entre 0 e 1, quanto mais próximo do 1, maiores os recursos que a gestão recebe do governo federal. Aqueles municípios que ficam com pontuação abaixo de 0,55 no cálculo do Fator de Operação e não conseguem o mínimo de 0,2 em cada um dos quatro indicadores de avaliação não recebem o repasse do IGD-M (Índice de Gestão Descentralizada Municipal). Outras condições são feitas para o repasse de verba, são essas: assinatura do Termo de Adesão ao Bolsa Família, habilitação ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e aprovação das contas pelos conselhos municipais de assistência social.
Os governos estaduais receberam, em 2013, mais de R$ 19,3 milhões do IGD. Para ter direito ao dinheiro, o índice deve ser maior ou igual a 0,6. É exigido que se atenda às mesmas condições que os municípios e que também haja a formalização de uma comissão intersetorial de gestão do programa.
Programa Bolsa Família: é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capitainferior a R$ 70 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.
Cadastro Único: é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm: renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; ou renda mensal total de até três salários mínimos.
Fonte: Portal Federativo
