O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, pede a todos os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais agentes municipais para que realizem as inscrições para a Mobilização em Brasília, no dia 25 de março.
A CNM explica que a inscrição prévia pode ser feita pelo hotsite da campanha Viva o seu Município e é importante para a organização e logística do evento. Ao realizar a pré-inscrição, os prefeitos e vice-prefeitos podem receber a carteirinha confeccionada pela CNM e ter mais facilidade no acesso ao Congresso Nacional. Além de tornar mais rápida a entrada no plenário onde ocorrerá a Mobilização. Politicamente, as inscrições reafirmam o apoio dos gestores com o movimento municipalista.
O Aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a Reformulação da Lei Complementar 116/2003 do Imposto Sobre Serviços (ISS); que as Desonerações do IPI não impactem no porcentual repassado aos Municípios; a Apreciação pelo STF da Lei 12.734/2012 com a redistribuição dos royalties de petróleo e gás e o Encontro de contas das dívidas previdenciárias são as principais pautas da Mobilização.
Fonte: Agência CNM
