Prefeitos e demais gestores públicos dos 295 municípios catarinenses interessados em debater os conceitos da governança para o aprimoramento da gestão pública ainda podem se inscrever para a etapa do seminário "Diálogo Público – Para Melhoria da Governança Pública", a ser realizada na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) em Florianópolis, no dia 29 de abril. Basta acessar o Portal do TCE (www.tce.sc.gov.br) e clicar no link da chamada Diálogo Público.
A promoção é do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas do Estado e da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam). Durante a programação, serão apresentados os conceitos da governança para o aprimoramento da gestão pública e abordados temas como licitações e contratos, convênios, receitas públicas e controle interno.
A ideia é abrir um canal de comunicação com os agentes e gestores públicos, prevenindo falhas e irregularidades e, consequentemente, a aplicação de multas e determinação de devolução de recursos aos cofres públicos.
Após a abertura do seminário, marcada para as 8h30, haverá exposição do presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, sobre "O Controle Externo, a Governança Pública e o Desenvolvimento". Na sequência, às 10h45, haverá a palestra do presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, com o tema "Corrupção Pública e Privada", que falará sobre os aspectos da ética no serviço público, contratos administrativos, financiamento de campanhas eleitorais e controle.
Do TCE/SC, haverá ainda a participação do coordenador de controle da Diretoria de Controle de Municípios, Luiz Cláudio Viana, que falará sobre "Receita Pública: Riscos e Controle", às 14 horas. A programação também contempla abordagem com os temas "Controle Prévio e de Resultado", "Controles Internos: Gestão de Riscos", "Licitações e Contratos – Riscos e Controles" e "Convênios – Riscos e Controles".
Fonte: FECAM
