A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013, que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), deverá ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) na próxima sessão ordinária, a ser realizada na quarta-feira, 4 de junho.
O presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), solicitou aos gestores municipais que entrem em contato com os parlamentares de suas respectivas bancadas federais a fim de solicitar a presença na Comissão e a aprovação da matéria. Caso a PEC seja aprovada pelo colegiado, a matéria segue para votação, em dois turnos, no Plenário da Casa.
A aprovação do texto representa mais de R$ 7,4 bilhões para os Municípios, já em 2015. A proposição que eleva o FPM é sugestão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e foi apresentada pela senadora Ana Amélia (PP-RS). A matéria é um dos principais itens da pauta municipalista liderada pela entidade.
Fonte: CNM/AMURES
