O governo federal vai apoiar a proposta que eleva a alíquota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em um ponto percentual, passando dos atuais 23,5% para 24,5% do total arrecadado pela União de Imposto de Renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI).
A decisão foi resultado de uma série de encontros entre o governo e representantes dos municípios. O aumento no FPM foi a principal reivindicação da 17ª Marcha em Defesa dos Municípios; evento realizado em Brasília no mês passado.
A proposta prevê o aumento em duas etapas: a primeira (0.5%) em 2015, e a segunda (os 0.5% restantes) em 2016. Na prática, isso representará aproximadamente R$ 3,8 bilhões a mais para as prefeituras de todo país.
A medida deve ser aprovada pelo Congresso Nacional ainda esse ano. Será a segunda vez que a participação do FPM no produto da arrecadação aumenta. A última foi em 2007, com a edição da emenda constitucional n° 55.
Fonte: Subchefia de Assuntos Federativos/AMURES
