Como os municípios devem implantar o novo plano de contas aplicado ao setor público no ano de 2015? Que regras devem ser observadas no período de transição? Quando devem ser feitas as conciliações das contas relativas a bens, direitos e obrigações? Estas são algumas das orientações que serão dadas no XVI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, nesta quinta-feira, na Uniplac, em Lages.
O evento promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina com apoio da Associação de Municípios da Região Serrana (Amures) mobilizará técnicos dos 18 municípios da Serra Catarinense. Agentes públicos das prefeituras e câmaras de vereadores, além de profissionais que atuam na área da cultura formam o público alvo deste ano.
Além dos técnicos da região da Amures, os municípios da região do Contestado (Amurc) participarão da capacitação. Segundo instruções da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), todos os municípios brasileiros devem adotar as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público até o término do exercício de 2014. O prazo inicialmente dado era 2013, mas foi adiado pela própria STN.
O Ciclo oferecerá, ainda, mais três oficinas técnicas nas áreas de atos de pessoal, de licitações, contratos, obras e serviços, e de repasses de recursos financeiros a projetos culturais (obtenção e prestação de contas). O presidente da Amures, prefeito de Bom Jardim da Serra Edelvânio Topanoti confirmou presença no evento, que iniciará à 9 horas e se estenderá até final da tarde.
