Capacitar agentes de defesa civil e integrantes das administrações municipais e estaduais no processo de captação, aplicação e prestação de contas de recursos federais é o objetivo do Gestão de Recursos Federais de Defesa Civil. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores interessados: as inscrições para a capacitação em gestão de recursos nos Municípios estão abertas, e devem ser feitas por meio do site da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
As ações de capacitação dos gestores municipais são sempre positivas, segundo a CNM, pois vão de encontro a uma deficiência das prefeituras. Os gestores municipais têm dificuldades em adequar à Lei 12.608/2014, que trata sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. E nos últimos dois anos, a Sedec não investia na divulgação dos cursos de capacitação de técnicos e agentes municipais diretamente responsáveis pelas ações de defesa civil.
No entanto, apesar de reconhecer a importância da inciativa, a CNM julga a ação deficiente, pois ainda não atinge o público alvo eficientemente, enquanto deveria ser uma prioridade. Além disso, a ação consiste em um trabalho de cooperação e articulação entre administração pública, instituições privadas e à população. Para a Confederação, esse trabalho deveria ser realizado em conjunto com os três entes da Federação, em decorrências dos prejuízos e danos em que um desastre natural sempre traz ao Município. Principalmente àqueles que são anualmente atingidos, seja por seca ou excesso de chuvas.
Defesa Civil
Além da capacitação dos gestores, o curso também serve como base principal para que os agentes sejam qualificados no processo multiplicador junto a população como coordenador, orientador e professor de ações básicas de defesa civil. Nesse sentido, a Confederação destaca ainda que a participação da população é fundamental, pois as informações também buscam a redução desastres e prevenção dos danos. E a comunidade é sempre a mais atingidas pelos efeitos negativos dos desastres naturais.
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Fonte: Agência CNM
