A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais sobre o Projeto de Lei 6873/2013 que acrescenta o artigo 7-A à Lei 12.546/2011. A proposta permite que os…
No dia 2 de agosto, acabou o prazo para os Municípios acabarem com os lixões. A medida, no entanto, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), não…
Nas eleições de outubro deste ano, 84.418 eleitores solicitaram à Justiça Eleitoral habilitação para votar em trânsito no primeiro turno e 79.513 para um eventual segundo turno. O prazo…
