Para garantir a elevação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), durante apreciação em plenário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) convoca um novo encontro no Congresso nos dias 7 e 8 de outubro. A prorrogação do prazo para o fim dos lixões e um novo reajuste para o piso dos professores também compõem a pauta.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explica que para conseguir a aprovação em plenário ainda este ano é necessária a pressão por parte dos gestores municipais. “Precisamos nos unir mais uma vez, conversar com os deputados e pedir que votem à favor da PEC [Proposta de Emenda à Constituição]”, destaca. A concentração, informa Ziulkoski, será no Plenário 3, da Ala Alexandre Costa, a partir das 10 horas.
A PEC 426/2014 foi encaminhada para apreciação do plenário, após aprovação unânime no dia 2 de setembro. Na ocasião, mais de 130 prefeitos se mobilizaram e a vitória foi alcançada. O texto votado na Comissão foi o oriundo do Senado Federal. Ele prevê aumento de 1% dividido em 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016. Se aprovado pela Câmara, segue para promulgação.
Emenda dos lixões e piso dos professores
Outro motivo para a mobilização é o pedido de prorrogação para que os governos cumpram a Lei dos Resíduos Sólidos (Lei 12.350/2010). Uma emenda do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), que prevê mais oito anos de prazo, foi incluída no relatório da Medida Provisória (MP) 651/2014, pelo relator, deputado Newton Lima (PT-SP). O atual prazo terminou no dia 2 de agosto deste ano.
A CNM também busca a votação, pelo Plenário da Câmara, da proposta que muda o critério de reajuste do Piso Nacional do Magistério. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é indicado pelo Projeto de Lei (PL) 3.736/2008, defendido pela Confederação, como fator de revisão.
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