O atraso do montante de R$ 22 milhões que deveria ser distribuído para 347 Municípios em 7 Estados foi confirmado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O crédito é referente aos Royalties de Itaipu que deveria ser creditado aos Municípios beneficiados com o recurso na última sexta-feira, 17 de outubro.
Segundo a Aneel, não há orçamento para o crédito. Acrescenta, porém, que tramita entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a STN desde o dia 30 de setembro deste ano, um decreto que autoriza crédito adicional para que o recurso seja repassado aos Municípios.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) preocupada com a demora no repasse do recurso encaminhou Ofício ao Ministério e a STN e solicitou a liberação do crédito o mais breve possível.
Royalties de Itaipu
Os Royalties de Itaipu são garantidos mensalmente aos Municípios desde que a Itaipu Binacional começou a produzir energia, em março de 1985, conforme o Tratado assinado em 26 de abril de 1973. Os governos brasileiro e paraguaio recebem essa compensação financeira pela utilização do potencial hidráulico do Rio Paraná para a produção de energia elétrica na Itaipu.
Fonte: Agência CNM
