Municípios catarinenses devem receber cerca de R$ 130 milhões por conta do adicional do 1% do FPM de dezembro

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     Os municípios catarinenses deverão receber, no próximo dia 09 de dezembro, um total de R$ 130.879.093,77. Descontados R$ 1.308.790,76 do PASEP, o valor líquido somará R$ 129.570.303,01, conforme…

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Congresso promulga Emenda Constitucional e movimento municipalista conquista vitória de mais 1% no FPM

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     Promulgada nesta terça-feira, 2 de dezembro, a Emenda Constitucional 84/2014 garante aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A vitória do movimento municipalista foi celebrada…

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Ministério das Cidades prorroga prazo para formalização de contrato com o programa Pró-Transporte

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     O Diário Oficial da União (DOU), de sexta-feira (28), trouxe uma alteração da Portaria nº 492/2013, do Ministério das Cidades. Considerando a necessidade de prorrogação dos prazos contratados…

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