Estados e Municípios não devem receber empréstimos da União. Essa é a nova ordem do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que visa o cumprimento da meta fiscal deste ano. Na chefia da equipe econômica do governo, Levy não esconde que, em 2015, o governo federal vai controlar mais as finanças dos governos regionais.
Para que o plano do ministro dê certo, Estados e Municípios precisam poupar R$ 11 bilhões para cumprir o superávit primário. Se isso não ocorrer, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a União deve compensar a diferença. Dessa forma, o governo federal precisaria alcançar um superávit ainda maior do que os R$ 55,3 bilhões previstos.
Na busca por evitar o endividamento de Estados e Municípios, Levy determinou que sejam maiores as exigências de garantias para os empréstimos tomados dos bancos pelos governos estaduais e municipais. Mas, para isso, será preciso o apoio do Congresso Nacional e dos próprios governantes.
Erros do passado
Com o objetivo de elevar o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e incentivar os investimentos, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, elevou o limite de endividamento dos entes estaduais e municipais. Mas, este, pelo que parece, foi o erro. Houve deterioração do esforço fiscal dos governos, que despencou de um superávit de R$ 21,51 bilhões em 2012 para um déficit de R$ 305 milhões em 2014.
Fonte: Agência CNM
