A Emenda Constitucional (EC) 85 propõe estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação, além de elevar o tratamento como assunto prioritário de Estado. A matéria será promulgada pelo Congresso Nacional na quinta-feira, 26 de fevereiro, durante sessão solene – agendada para às 11 horas.
Em resumo, o texto muda diversos dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa públicas e privadas. Isso, com objetivo de estimular o desenvolvimento e impulsionar a pesquisa nacional e a criação de soluções tecnológicas que melhorem a atuação do setor produtivo.
A emenda, proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/2013, também traz modificações para viabilizar a integração entre instituições de pesquisa tecnológica e empresas, aliando os esforços para desenvolvimento do País. Assim, além das universidades, instituições de educação profissional e tecnológica também poderão receber apoio financeiro do poder público.
Fonte: Agência CNM
