Pela primeira vez, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou uma audiência pública para debater o controle de javalis. O fórum aconteceu nesta quinta-feira (7), na Associação Rural de Lages, reunindo aproximadamente duzentas pessoas. O debate foi proposto pelo deputado Gabriel Ribeiro (membro da Comissão de Agricultura e Política Rural), a pedido de produtores rurais da região serrana que tiveram as lavouras devastadas pelo animal.
“Nosso objetivo é combater a ação da espécie, e precisamos agir de maneira prática, eliminando a burocracia”, disse Gabriel, na abertura da audiência. A lei que regulamenta a caça e o abatimento do javali é considerada ineficaz, pois só permite que atiradores profissionais façam os disparos. Para se ter uma ideia, em Campo Belo do Sul – município serrano com maior incidência – só uma pessoa é habilitada.
O evento durou mais de duas horas. Os deputados Natalino Lazare (PR) e César Valduga (PCdoB), que também fazem parte da Comissão de Agricultura e Política Rural, ressaltaram que outras regiões do estado também sofrem com o problema. O secretário adjunto da Agricultura, Airton Spies, falou sobre a importância do debate para o estado. “Precisamos de uma resolução rápida para não perder o espaço que conquistamos no cenário do agronegócio”, disse ele.
Representantes de vários segmentos deram sugestões para inibir a ação do animal. Um professor universitário ressaltou que a espécie deve ser exterminada, pois não tem condições de viver em harmonia com o ecossistema da região serrana. Produtores relataram casos de ataques a seres humanos, e sugeriram a disseminação de técnicas de abatimento, a legalização do transporte (proibido pela vigilância sanitária), e o aproveitamento da carne para alimentar outros animais.
Essas ideias serão debatidas tecnicamente por uma frente de trabalho liderada pelo deputado Gabriel Ribeiro, e composta por representantes da Polícia Ambiental, Polícia Federal, Secretaria da Agricultura, SDR, Cidasc, Udesc, Amures e Clube do Tiro. A comissão realizará estudos técnicos que servirão como base para a criação de leis e resoluções que facilitarão o abatimento da espécie. Os resultados serão apresentados a Assembleia Legislativa no mês que vem.
Prefeito defende ressarcimento do Estado pelos estragos causados pelos javalis
A discussão da necessidade de controle da população de javalis na Serra Catarinense iniciou dentro do Consórcio Serra Catarinense – Cisama, e segundo presidente do órgão, o prefeito de Campo Belo do Sul Edilson José de Souza, os prefeitos estão cansados de tantos debates e da burocracia. “Enquanto não apresentamos uma solução efetiva, os produtores amargam prejuízos que em alguns casos atingem até 40% da lavoura”, desabafou o prefeito.
Ele sugeriu inclusive, que o Estado seja responsabilizado a ressarcir os produtores dos danos causados pelos javalis, porque não consegue controlar a praga. “O produtor não pode matar sem que tenha de cumprir um monte de burocracias e o Estado não paga pelos danos desses asselvajados. Estamos num impasse” lamenta Edilson de Souza.
Pelo que informou o prefeito as cobranças são diárias nas prefeituras, mas os municípios não tem como adotar medidas legais de controle. Edilson de Souza deixou um apelo para que o Estado se empenhe na solução desse problema que já começa a causar um desequilíbrio ambiental e econômico sem precedentes nos municípios.
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