No dia 24 de junho vence o prazo para todas as prefeituras, estados e o Distrito Federal finalizarem seus planos de educação, ou adequarem os planos já aprovados em lei às regras do PNE (Plano Nacional de Educação).
Até semana passada 82 municípios (menos de 2% do total) e três estados ( Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) haviam cumprido todas as etapas e estão com os planos sancionados.
Para ajudar os entes federados a cumprir o prazo, o governo federal colocou à disposição uma estrutura de assistência técnica. As orientações com roteiro completo, da construção à aprovação dos planos estão disponíveis na página do PNE- www. pne.mec.gov.br.
Metas para a próxima década
Sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff ano passado, a Lei 13.005/2014 que cria o PNE estabelece 20 metas e 250 estratégias para melhorar a educação no País nos próximos dez anos.
Dentre as metas estão a ampliação da oferta de educação infantil em creches, a destinação de 10% de tudo que é arrecadado no Brasil para o setor educacional, e a cobertura de pelo menos 25% de todos os alunos da educação básica em escolas de tempo integral.
Para que se concretize como política de Estado integrada e colaborativa, os planos de educação do Distrito Federal, dos estados e dos municípios precisam estar alinhados ao plano nacional.
Fonte: Portal Federativo
