O período para inscrições do treinamento sobre fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR) está suspenso. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu nesta segunda-feira, 1.º de junho, a informação da Escola de Administração Fazendária (Esaf). Ainda não há previsão de quando o novo edital será publicado.
No email enviado à Confederação, a Esaf explica que está providenciando a organizações de documentos internos. Portanto, teve que suspender as inscrições do curso.
A capacitação é oferecida na modalidade online e possui carga horária de 80 horas, distribuídas em seis módulos. A última ocorreu em abril de 2014. Porém, a sugestão do Comitê Gestor do ITR era de que fossem realizados ao menos dois treinamentos por ano.
Ele é destinado exclusivamente aos fiscais tributários concursados no Município. Esses servidores devem fazer a fiscalização do lançamento de créditos, de cobrança do ITR e devem ser indicados pelo prefeito do Município. Assim como prevê a Instrução Normativa (IN) 884/2008.
Fonte: Agência CNM
